LEI DA FICHA LIMPA PODE BARRAR 16 DEPUTADOS E 1 SENADOR

É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. Em 2014, lei será aplicada pela primeira vez nas eleições de âmbito estadual e federal

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Dezessete dos 594 atuais parlamentares podem ficar de fora das eleições de 2014 por força da Lei da Ficha Limpa. É o que mostra levantamento inédito da ONG Transparência Brasil. São dezesseis deputados e um senador condenados em segunda instância por improbidade administrativa, compra de votos ou abuso de poder econômico ou político. O PSD tem quatro parlamentares enquadrados; o PMDB, três; PSDB, PP e Pros, dois; PT, PSB, PSC e PRP têm um cada.

A Ficha Limpa é uma das poucas leis nascidas da iniciativa popular. O projeto foi enviado ao Congresso em 2009 e aprovado logo em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, anulou a aplicação da lei na eleição daquele ano, adiando seus efeitos para a disputa municipal de 2012. A corrida de 2014 será, portanto, a primeira de âmbito estadual e federal na vigência da lei.

FICHA POR FICHA

Dezessete parlamentares podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa em 2014, segundo a ONG Transparência Brasil. Confira abaixo e clique nos nomes para conhecer as pendências judiciais de cada um

Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Câmara

Silas Câmara (PSD-AM)
Marcos Montes (PSD-MG)
Junji Abe (PSD-SP)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Fernando Jordão (PMDB-RJ)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Paulo Maluf (PP-SP)
João Pizzolatti (PP-SC)
Zé Vieira (Pros-MA)
Marcio Junqueira (Pros-RR)
Newton Lima (PT-SP)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Antônia Lúcia (PSC-AC)
Chico das Verduras (PRP-RR)

O texto prevê catorze hipóteses para afastar das urnas políticos com a ficha suja. A inelegibilidade, no entanto, não é decretada automaticamente. Para a aplicação da lei nos casos de improbidade administrativa, por exemplo, é necessário comprovar que houve prejuízo para os cofres públicos e enriquecimento ilícito. Cabe à Justiça Eleitoral decidir caso a caso - foram 3.366 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2012, de um total de 7.781 processos relacionados ao registro de candidaturas, segundo balanço divulgado em janeiro pela Corte.

Alguns dos nomes que aparecem no levantamento da Transparência Brasil já tiveram problemas com a Lei da Ficha Limpa quatro anos atrás. É o caso de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o único senador da lista, e do deputado João Pizzolatti (PP-SC). Eleitos em 2010, os dois foram barrados pela Justiça Eleitoral e só tomaram posse após o STF decidir que a norma, mesmo aprovada, não valeria para a corrida eleitoral de 2010.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também teve a candidatura impugnada em 2010, mas no mesmo ano conseguiu reverter a sentença condenatória e se livrou da punição antes mesmo que o STF adiasse os efeitos da lei para 2012. Em 2013, porém, em nova derrota na Justiça, Maluf foi condenado por improbidade administrativa e superfaturamento de obras.

A Lei da Ficha Limpa ameaça dezessete parlamentares este ano, mas isso não significa que os demais 577 estejam quites com a Justiça, lembra o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Na verdade, como mostra levantamento do projeto Excelências, da Transparência Brasil, recentemente relançado, com apoio de VEJA, quase a metade do Congresso (54,8% dos deputados e 46,9% dos senadores) está enrolada na Justiça ou nos tribunais de contas. A grande maioria dos processos, contudo, arrasta-se nos tribunais, sem definição. "É uma invasão de gente com problemas na Justiça", diz Abramo. "A política tem de ser protegida dessas pessoas".

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Construtoras da Ferrovia Norte-Sul já utilizam trecho para transportar material da obra

O trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga o município de Palmas (TO) a Anápolis (GO) já está sendo utilizado para o transporte do material da própria obra, servindo para acelerar os trabalhos das construtoras. O segmento, que encontra-se em fase de acabamento, foi utilizado pela primeira vez pelas empresas contratadas pela Valec, para o transporte de 4.125 dormentes de concreto (cerca de duas mil toneladas) no último dia 9. O material será utilizado nas obras do Pátio Multimodal de Anápolis, um dos principais pontos de transbordo da ferrovia.

Com 22 vagões, o trem saiu de Palmas (TO) no dia 9 de fevereiro, rumo a Uruaçu (GO). No dia 13, o material seguiu para Anápolis (GO). A viagem não apresentou problemas. O trecho de 855 quilômetros deve ser totalmente concluído ainda neste primeiro semestre. Quando pronta, a Ferrovia Norte-Sul terá a extensão de 4.155,6 quilômetros e cortará os estados do Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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NOS TRILHOS da norte sul

NOS TRILHOS

As construtoras da Ferrovia Norte-Sul já utilizam o trecho de 855 quilômetros entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) para transporte do material que será utilizado da obra.

O trecho está em fase de acabamento com previsão de conclusão ainda neste semestre.

A Ferrovia Norte-Sul terá, ao todo, 4.155,6 quilômetros de extensão e passará pelo Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com a conclusão das obras, o governo espera reduzir o custo dos transportes, o consumo de combustíveis, os custos de manutenção das rodovias e os índices de acidentes nas estradas.

Saiba mais http://bit.ly/1cxvtAW

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Nível do rio Madeira atinge marca histórica com mais de 18 metros na Capital

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2014 / 15:36 - Atualizado em Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 14 / 16:04

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A Defesa Civil do Estado de Rondônia divulgou na manhã de hoje que o nível do rio Madeira chegou ao histórico número de 18,1m. Marca essa que deixa longe os 17,52m registrados na última grande cheia em Porto Velho, no ano de 1997. Com perspectivas de mais chuvas ocorrerem no mês de março, de acordo com previsão do Sipam, esse número pode subir mais.

Com a cheia as comunidades de 14 distritos da Capital já foram atingidas, resultando em mais de 1.300 famílias desabrigadas e/ou desalojadas, contando com apoio da Prefeitura , Exército, Corpo de Bombeiros e agentes da Defesa Civil, além de voluntários que trabalham no resgate e fornecimento de subsídios – alimento, água mineral, agasalho e material de higiene – para os que precisam.

NÍVEL 2 

A enchente, que o Coronel Liberato Ubirajara Caetano de Souza, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros e Coordenador da Defesa Civil, disse ter atingido nível 2, próximo da deflagração de “Calamidade Pública”, tomou proporções intensas, com diversos pontos alagados não só na Capital e no município de Guajará-Mirim, como está afetando alguns trechos ao longo da BR 364, obrigando inclusive a Polícia Rodoviária Federal a fechar a rodovia nas noites de quarta e  quinta-feira. Porém a gravidade da enchente atingiu uma proporção tão grande que está representando perigo na passagem de veículos. 

BR BLOQUEADA 

Tem trecho onde a água está muito alta – onde havia ainda a possibilitando do tráfego de caminhões de grande porte – como tem lugares com correnteza. O medo das autoridades é que alguma fissura na pista possa causar um grave acidente – mesmo com as sinalizações providenciadas pelo DNIT nesses trechos. Porém a PRF já bloqueou a rodovia e não há como ter acesso até balsa sobre o rio Abunã, impedindo acesso as carretas que levam mantimentos, gás de cozinha e combustível até o Acre, saindo da Capital de Rondônia.

ABUNà

Ainda sobre a região de Abunã, de acordo com moradores, em contato com a reportagem, a cheia está isolando-a de Porto Velho e cerca de 50 famílias estão desabrigadas. Nem a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), assim como a Defesa Civil ainda fizeram a triagem naquela localidade. Até a manhã de hoje havia o registro de que Abunã tem apenas um fornecedor de gás, sendo que o estoque só comporta 50 botijas

Confira as fotos

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Presos que fugiram do presídio em Ariquemes são mortos em tiroteio com a polícia

Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2014 / 09:30 - Atualizado em Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 14 / 11:37

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Três dos nove presos que fugiram da cadeia pública da cidade de Ariquemes na última quarta-feira (19), morreram no início desta manhã (21), em um tiroteio com várias guarnições da Polícia Militar, quando trocaram tiros dentro de uma mata na Linha MA-4, próximo ao 5º Batalhão de Engenharia de Selva de Machadinho do Oeste.

De acordo com a polícia, quando os foragidos foram localizados passaram a atirar contra os militares, que revidaram as agressões. Os foragidos ainda foram socorridos e levados a um hospital, porém não resistiram aos ferimentos e morreram.

Um forte cerco policial foi montado na mata, para tentar localizar o restante do bando. A polícia aprendeu revólveres e facãos,que os foragidos estavam usando para fazer arrastões em fazendas e sítios.

Confira as fotos

Fonte: Rondoniaovivo - Imagens Alerta Notícias

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ENCHENTE - BR 364 é fechada e isola Acre

Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2014 / 01:00 - Atualizado em Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 14 / 10:53

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A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota esclarecendo sobre o fechamento da BR 364, no trecho do Km 868 até o Km 871 - sentido Acre - devido a cheia do rio Madeira, que já está tomando conta de parte da pista e dificultando o acesso dos veículos. Para piorar ainda mais a situação os trechos alagados apresentam correntezas. O DNIT demarcou o trecho de risco sinalizando com estacas. Confira abaixo a nota (atualizada):

NOTA DA PRF - Em virtude do trecho compreendido do km 868 até o km 871 da BR 364 sentido Acre estar tomado pelas aguas do rio Madeira e apresentar forte correnteza no local, a Polícia Rodoviária Federal em conjunto com o DNIT visando a manutenção da segurança e preservação de vidas dos usuários da rodovia interrompeu o tráfego dos veículos pequenos neste local as 19 horas de ontem (19.02) da BR 364 sentido Acre.

No que se refere aos veículos maiores, o DNIT está fazendo a instalação de estacas para sinalizar a rodovia, caso a sinalização surta o efeito esperado os veículos grandes poderão passar, caso contrario a pista será interrompida também para esta categoria de veículos

Pedimos a compreensão e o apoio da população para aguardarem para efetuarem sua viagem pois, na primeira hora de amanhã uma equipe de técnicos do DNIT irá efetuar uma avaliação da rodovia e caso esta apresente melhores condições de transitabilidade, a pista será liberada

Estamos trabalhando visando garantir a segurança dos usuários da rodovia.

Confira vídeo sobre a situação da BR 364 na região de Abunã e Mutum-Paraná publicado ontem no site AC24Horas.

Fonte: prf