Ministro da Educação quer vinculação “semi-automática” de professores contratados
Norma está a ser negociada com os sindicatos e poderá entrar em vigor no ano lectivo 2015/2016, seguindo-se aos processos de vinculação extraordinários
Os professores que estejam contratados há vários anos no ensino público e que voltem a ser chamados para trabalhar no início do ano lectivo 2015/2016 vão passar para os quadros do Ministério da Educação (MEC). O anúncio desta norma travão foi feito esta terça-feira pelo ministro da Educação, Nuno Crato, durante uma audição no Parlamento. A medida está a ser negociada com os sindicatos e será tomada depois dos recentes processos de vinculação extraordinários.
O ministro não esclareceu quantos anos de serviço serão necessários para que os professores contratados passem ao quadro nem de que forma se processará essa transição, dizendo apenas que a norma será “semi-automática”, o que deixa antever a necessidade de cumprimentos de mais alguns requisitos. A intenção do governo é que a medida esteja em vigor dentro de dois anos lectivos, estando neste momento a negociar com os sindicatos dos professores a sua implementação.
“Isto não se faz há décadas”, destacou Nuno Crato, defendendo que o problema dos professores contratados já existia antes do 25 de Abril e nunca foi resolvido por nenhum governo democrático. Na Comissão de Educação, o ministro valorizou aquilo que o actual Governo tem feito nesta matéria, lembrando que já tinha avançado para uma vinculação extraordinária “quando ainda não se falava na [decisão] da Comissão Europeia” sobre esta matéria e que apontava um "tratamento discriminatório" por parte do Governo português entre professores dos quadros e contratados.
“Já tínhamos feito no ano passado e este ano estamos a fazer outro”, sublinhou Nuno Crato, que adiantou ainda que o Governo está neste momento “a terminar” a negociação com os sindicatos dos professores de um segundo processo de vinculação extraordinária de docentes. Para o ministro, a prioridade terá que ser “dar estabilidade aos docentes” pelo que “não faz sentido” que as necessidades de médio e longo prazo do ensino público sejam satisfeitas com a contratação repetida de professores com contratos a termo certo.
Mais contratos de autonomia
A questão da autonomia das escolas dominou a fase inicial do debate, com o ministro da Educação a reconhecer que ainda “há muito a fazer” nesta matéria. Nuno Crato garantiu que o MEC está a prever que sejam assinados mais contratos de autonomia com as escolas, em que esta realidade “seja reforçada”.
Nas matérias do Ensino Superior, apesar de várias questões sobre a reorganização da rede e os novos cursos técnicos superiores profissionais que vão ser leccionados nos institutos politécnicos, o governo não avançou com novidades. No entanto, Nuno Crato voltou a referir-se aos 30 milhões de euros de corte “adicional” nos orçamentos das universidades, que tem sido contestado pelos reitores – aos quais se juntam mais 12 milhões no sector politécnico – garantindo que estes “vão ser compensados em sede de execução orçamental”. “Este problema está resolvido”, repetiu.
Crato assegurou também que “não há” qualquer corte remuneratório em sede de IRS sobre as bolsas de investigação científica. “Se existem são ilegais e foram indevidamente feitos”, sustentou.
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